Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador dos Dados

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

Devido à natureza dos serviços laboratoriais e de saúde prestados, coletamos dados necessários para a identificação do paciente, agendamento de exames e entrega segura de laudos médicos.

2.1. Dados Cadastrais e de Identificação

Dados: Nome completo, número de CPF, e-mail, telefone principal e secundário (com DDD).

Finalidade: Identificação inequívoca do paciente, cadastro para agendamento de coletas e exames, comunicação sobre o andamento do atendimento e validação cadastral.

Base Legal: Execução de contrato / procedimentos preliminares (Art. 7º, V da LGPD) e Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II da LGPD).

2.2. Dados de Saúde e Dados Sensíveis (Art. 5º, II e Art. 11 da LGPD)

Dados: Chaves de acesso/protocolos e senhas de exames, laudos e resultados de análises clínicas em formato digital/PDF, fotografias e cópias de pedidos médicos/receituários, dados antropométricos (peso e altura para cálculo de IMC) e códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID).

Finalidade: Disponibilização e entrega de resultados e laudos laboratoriais, triagem de exames solicitados pelo médico assistente, organização de histórico do paciente e suporte a cálculos de parâmetros clínicos.

Base Legal: Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (Art. 11, II, "f" da LGPD) e Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 11, II, "a" da LGPD).

2.3. Informações de Convênio e Pagamento

Dados: Nome da operadora do plano de saúde, número da carteirinha e fotos da carteirinha (frente e verso).

Finalidade: Validação de elegibilidade e autorização de cobertura junto às operadoras e seguradoras de saúde.

Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e Tutela da saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD).

2.4. Dados de Localização Geográfica

Dados: Coordenadas GPS / localização aproximada e precisa do dispositivo móvel.

Finalidade: Identificar a unidade física do Laboratório Alvim mais próxima do usuário e traçar rotas de deslocamento.

Base Legal: Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD). A recusa dessa permissão não impede a utilização das demais funcionalidades do aplicativo.

2.5. Dados Técnicos, Notificações e do Dispositivo

Dados: Token de notificação push do dispositivo, registros de data/hora de acesso (logs), endereço IP, sistema operacional e modelo do aparelho.

Finalidade: Envio de alertas e notificações push informando quando os laudos de exames estiverem prontos para visualização, prevenção a fraudes e garantia da segurança das informações.

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei 12.965/2014) e Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

3. Permissões Solicitadas no Dispositivo Móvel

Para o pleno funcionamento dos recursos do aplicativo, solicitamos as seguintes permissões de acesso:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ALVIM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS não comercializa nem transfere dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre estritamente para viabilizar os serviços de saúde:

1. Operadoras de Planos de Saúde e Convênios: Para autorização de exames, faturamento e auditoria médica.
2. Médicos e Profissionais de Saúde Solicitantes: Conforme indicação do paciente ou mediante fornecimento das credenciais de acesso/chave pelo titular.
3. Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: Empresas de hospedagem em nuvem, envio de notificações push e suporte técnico aos sistemas laboratoriais, todas vinculadas a cláusulas de sigilo e conformidade com a LGPD.
4. Autoridades Sanitárias e Órgãos Públicos: Quando exigido por lei ou determinação regulatória (ex.: notificações compulsórias a órgãos de vigilância epidemiológica e sanitária).

5. Segurança e Sigilo das Informações

Empregamos padrões rigorosos de segurança técnica e administrativa para proteger os dados de saúde contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas:

• Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o aplicativo e os servidores é realizada via protocolo seguro com certificação SSL/TLS (HTTPS).
• Autenticação Individual: Acesso aos laudos restrito mediante chave de identificação e senha pessoal exclusiva.
• Sigilo Profissional: Todos os colaboradores e parceiros estão sujeitos ao sigilo médico e confidencialidade previstos nos códigos de ética profissional e normas sanitárias.

6. Retenção e Eliminação dos Dados

Dados e Laudos Laboratoriais: São mantidos em conformidade com os prazos legais exigidos pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 1.821/2007) e normativas da ANVISA, devendo ser conservados pelo prazo legal mínimo aplicável à guarda de prontuários e resultados de exames médicos.

Dados Cadastrais do Aplicativo: Podem ser excluídos ou anonimizados a pedido do usuário, resguardadas as hipóteses legais de guarda obrigatória para cumprimento de dever legal, sanitário e regulatório pelo Laboratório.

7. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
2. Acessar seus dados pessoais e histórico de resultados;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
5. Revogar o consentimento para o envio de notificações ou uso de geolocalização;
6. Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o laboratório realizou uso compartilhado de dados.

8. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar o exercício de quaisquer direitos previstos na LGPD, entre em contato:

9. Atualizações desta Política

A ALVIM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA ME reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no aplicativo ou adequações à legislação. Sempre que alterações significativas forem realizadas, o usuário será notificado no próprio aplicativo.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca da sede do laboratório para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.